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martes 05/12 - Fac. Derecho / Sala 39
10:30 - 12:30 Presentación de PONENCIAS
 
14. Medio Ambiente, Sociedad y Desarrrollo Sustentable | Catástrofes, riesgo y Vulnerabilidad |
Martes 05/12 | 10:30 - 12:30 | Fac. Derecho | 39 |
Percepções e práticas de redução de risco de desastre na cidade de Guidoval/MG: mudanças e permanências após a enxurrada de 2012. (#3653)
Paula Emília Gomes De Almeida 1
1 - Universidade Federal de Juiz de Fora.
Abstract:
A ocorrência e recorrência de desastres no mundo, sobretudo no Brasil, chama atenção para um problema que tem causas e desdobramentos sociais, políticos e econômicos. Estima-se que apenas entre os anos de 1992-2012, desastres com desencadeadores naturais tenham afetado cerca de 4,4 bilhões de pessoas ao redor do mundo – o que corresponde a 64% do total da população mundial –, com um custo econômico de US$ 2 trilhões e aproximadamente 1,3 milhões de mortes[1]. No Brasil, os dados também são preocupantes: entre os anos de 1990-2012, os registros de desastres com desencadeadores naturais atingiram um total de 38.996 ocorrências, as quais afetaram cerca 127 milhões de pessoas[2]. No país, os desastres que mais causam mortes são derivados de deslizamentos de terra e inundações bruscas (enxurradas). Tais desastres são fruto, sobretudo, do uso e da ocupação desordenada do solo, o que evidencia a fragilidade das políticas públicas de ordenamento urbano e de redução de risco de desastres. Esta situação levanta questionamentos e debates, tanto no âmbito da sociedade civil quanto das instituições responsáveis pelo gerenciamento dos riscos e dos desastres. Tendo em vista este cenário, o trabalho apresentado discute os resultados da dissertação de mestrado, intitulada “Mudanças e permanências nas percepções e práticas de redução de risco de desastre nos âmbitos social e institucional no município de Guidoval/MG”, em que se realizou um estudo de caso do desastre ocasionado por enxurrada na cidade no ano de 2012. A pesquisa revelou que, embora o município tenha experimentado um desastre de grandes proporções, já que afetou 7.000 de seus 7.200 habitantes, as pessoas não conseguiram incorporar ações e comportamentos voltados para a redução de risco de desastres. No aspecto institucional, os resultados mostraram a fragilidade do Estado e, sobretudo do município, em agir em todas fases do desastre. Estas circunstâncias demonstram a dificuldade de articulação entre os três níveis federados decorrente do arranjo federativo brasileiro, o que resultaria na baixa penetração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil nos municípios, sobretudo, os de pequeno porte. Palavras-Chave: Desastre; Risco; Guidoval; Política Nacional de Defesa Civil; Ambiente e Sociedade. [1] Dados contidos no infográfico apresentado pelas Nações Unidas no evento Rio +20, em 2012, no Rio de Janeiro, Brasil. [2] UFSC-CEPED. Atlas Brasileiro de Desastres Naturais: 1991 a 2012. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. 2 ed.Rev.ampl. Florianópolis: CEPED UFSC, 2013.

 
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Resiliencia y Vulnerabilidad Social Frente a la Problemática Ambiental. (#6069)
Noemi Marcela Sanz 1
1 - universidad nacional de tres de febrero.
Abstract:
Este es un trabajo de Investigación realizado en la Universidad Nacional de Tres de Febrero en el marco de la Secretaría de Investigación y Desarrollo, dentro de la Programación Científica 2016-2017. En estos últimos años a los desastres naturales se ha añadido la pobreza y la desigualdad. Es así que la resiliencia comunitaria es aún un concepto más reciente que la resiliencia individual y se refiere a aspectos de afrontamiento de los traumas y conflictos colectivos por los grupos humanos en los cuales influyen otros aspectos psicosociales, además de las respuestas individuales al estrés. La resiliencia no está en los seres excepcionales sino en las personas normales y en las variables naturales del entorno inmediato. Por eso se entiende que es una cualidad humana universal presente en todo tipo de situaciones difíciles y contextos desfavorecidos, guerra, violencia, desastres, ambientes contaminados, maltratos, explotaciones, abusos, y sirve para hacerlos frente y salir fortalecido e incluso transformado de la experiencia. Nuevos asentamientos surgieron en la década del 90 en el partido de Tres de Febrero. Es este el área de trabajo propuesta para nuestra investigación en la que pretendemos  demostrar que los ciudadanos con educación son conscientes de su propia capacidad de resiliencia e intentaremos aportar significados a la noción de resiliencia comunitaria. El concepto de desarrollo sostenible refleja una creciente conciencia acerca de la contradicción que puede darse entre desarrollo, entendido como crecimiento económico, y las condiciones ecológicas y sociales para que ese desarrollo pueda perdurar en el tiempo. Las ciudades son las principales precursoras de los cambios producidos en el funcionamiento de los ecosistemas naturales, afectando a los usos del suelo, al clima, a los sistemas acuáticos y a la biodiversidad, y poniendo en peligro los servicios de los ecosistemas que contribuyen al bienestar del ser humano. La conciencia de los costos humanos, naturales y medioambientales del desarrollo y el progreso ha venido a modificar la actitud de despreocupación o justificación que al respecto imperó durante mucho tiempo. Desde la Cumbre de la Tierra de Río de Janeiro en 1992 la preocupación por la sostenibilidad ha aumentado a todos los niveles. A escala municipal, en el partido de Tres de Febrero, provincia de Buenos Aires, se han introducido medidas para disminuir los impactos producidos. Sin embargo, una pieza clave para la sostenibilidad y que no se suele tener en cuenta en las políticas públicas es la resiliencia del sistema, definida como la capacidad para absorber una perturbación y reorganizarse a medida que se sufren los cambios.

 
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Análise de situações de desigualdade e vulnerabilidade socioambiental para o planejamento de estratégias de adaptação às mudanças climáticas na Macrometrópole do Estado de São Paulo, Brasil (#6086)
Humberto Prates da Fonseca Alves 1
1 - UNIFESP.
Abstract:
Há hoje uma crescente conscientização de que os impactos das mudanças climáticas sobre as populações humanas serão inevitáveis e potencialmente devastadores. O clima da Terra já foi alterado de tal forma que a mitigação por si só não será suficiente. Por isso, serão cada vez mais necessárias políticas de adaptação, por meio de diagnósticos detalhados das vulnerabilidades locais e nacionais às mudanças climáticas. As áreas urbanas concentram uma proporção grande e crescente das populações mais vulneráveis às mudanças climáticas, nos países do Sul e do Norte. A falta de planejamento adequado para eventos climáticos extremos provocou situações de calamidade em muitas cidades, até no mundo desenvolvido, como ilustra o caso de Nova Orleans após o furacão Katrina.  Assim, colocam-se novos desafios para abordar questões de vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas, em escalas territoriais mais amplas do que as regiões metropolitanas. A Macrometrópole do Estado de São Paulo abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba e Vale do Paraíba/Litoral Norte, agregando 173 municípios situados num raio de 200 quilômetros da capital paulista. A chamada Macrometrópole Paulista configura-se como o maior e mais complexo sistema urbano brasileiro, concentrando 30,5 milhões de habitantes no ano de 2010, e correspondendo a 74% da população e 83% do PIB estadual e 27% do PIB brasileiro. Por sua dimensão territorial e diversidade socioeconômica, demográfica e ambiental, a Macrometrópole Paulista envolve uma enorme complexidade e variedade de problemas e vulnerabilidades socioambientais, que tendem a aumentar nos próximos anos e décadas, no contexto das mudanças climáticas. Tendo em vista os elementos acima, o objetivo geral do presente trabalho é operacionalizar empiricamente os conceitos de desigualdade ambiental e de vulnerabilidade socioambiental, por meio da construção de indicadores socioambientais, com integração de dados socioeconômicos e demográficos do Censo 2010 do IBGE e de dados que representem áreas de risco ambiental, para análise de situações de desigualdade e vulnerabilidade socioambiental nos 173 municípios da Macrometrópole Paulista. A metodologia foi desenvolvida em trabalhos anteriores e combina a análise de duas dimensões da vulnerabilidade – suscetibilidade e exposição ao risco ambiental –, gerando um 'índice de vulnerabilidade socioambiental', por meio de métodos de geoprocessamento e análise espacial de cartografias digitais. Os resultados do trabalho permitirão identificar e analisar o tamanho, a distribuição espacial e as características sociodemográficas das populações que vivem em situações de desigualdade ambiental e vulnerabilidade socioambiental nos municípios da Macrometrópole Paulista, trazendo subsídios para o planejamento de políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. No contexto de uma agenda de estudos sobre adaptação às mudanças climáticas, é importante o desenvolvimento de metodologias e indicadores para a análise de situações de desigualdade e vulnerabilidade às mudanças climáticas nas áreas urbanas e metropolitanas da América Latina.

 
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A Construção Social dos Riscos de Contaminação Ambiental e Humana relacionados aos camponeses e trabalhadores da mineração de urânio no Brasil   (#6090)
Claudia D Arede 1
1 - Universidade Federal da Bahia.
Abstract:
O Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo e a única mineração de urânio da América Latina, localizada na cidade de Caetité, Estado da Bahia, e produção de 400 toneladas de concentrado de urânio por ano (INB, 2014).  A população que vive no lugar é composta de camponeses que moram e trabalham na mineração. Ao longo da sua atividade desde 1999, ocorrem várias denúncias de contaminação dos poços e das águas pelos movimentos sociais (Movimento Paulo Jackson e Pastoral da Terra) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF). Estes processos intensificam, concentram e ativam, ideias e práticas sob as quais se organizam as formas para produzir verdades, desdobrando lutas, onde o mundo da vida (SCHUTZ, 1979)contradiz os discursos do progresso e do desenvolvimento próprio das instituições estatais e empresariais que promovem o extrativismo. Os padrões de desenvolvimento nos últimos séculos passaram redefinir, cada vez mais o estado das águas, do ar, dos solos, da fauna e da flora, o homem e seus espaços de moradia e de trabalho, seus fluxos migratórios, e as situações de saúde e adoecimento (Franco &Druck ,1998).Este é um estudo etnográfico, sobre as percepções e construção social dos riscos (DOUGLAS, 2012), dos camponeses e trabalhadores de exposição à radiação ionizante, considerando o direito de saber, o princípio da precaução que é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados (RAFFENSPERGER; TICKNER; VARELLA; PALTIAU, 2004), a compreensão dos discursos (ideias, saberes e práticas), as condições de saúde e trabalho, as lutas de resistência, a construção social dos conflitos entre os camponeses, trabalhadores e as instituições públicas que regulamentam, licenciam, fiscalizam e controlam os riscos.

 
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HACIA UNA CONFIGURACIÓN DIFERENCIADA DE LOS RIESGOS Y PELIGROS SOCIOAMBIENTALES EN AMÉRICA LATINA. LINEAMIENTOS GENERALES PARA SU OBSERVACIÓN EN CONTEXTOS LOCALES. (#7615)
Arturo Vallejos-Romero 1; Carolina Cárdenas-Gómez 2;
Jaime Garrido Castillo 1
1 - Universidad de La Frontera, Chile. 2 - Universidad de Caldas, Colombia.
Abstract:
El ponencia pretende tensionar y delinear teóricamente los riesgos y peligros socioambientales que produce y reproduce la sociedad moderna desde una observación constructivista que abogue por una forma diferenciada en su tematización, problematización e intervención. Pretendemos poner un tema relevante en la agenda de investigación para América Latina en torno a la construcción y valoración de los riesgos en una sociedad caracterizada por su alta complejidad, incertidumbre y contingencia y que ha visto marcada su producción científica desde visiones positivistas y homogeneizantes. Este trabajo pretende aportar teóricamente a la falta de trabajos en América Latina y, en un nivel práctico, visibilizar su relevancia al momento de elaborar políticas públicas tendientes a orientar de una forma contextualizada y pertinente que permitan minimizar riesgos y peligros socioambientales.

 
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A vulnerabilidade da população às secas no semiárido brasileiro e os fluxos migratórios (#7910)
Ana Claudia Almeida 1
1 - UnB.
Abstract:
Acredita-se que as mudanças climáticas intensificarão a frequência e a magnitude de eventos climáticos, impactando de forma mais significante as populações que já são vulneráveis a tais fenômenos. Tais modificações podem ter efeitos na complexa rede de fatores relacionados às migrações humanas. Segundo Piguet e Laczko (2014), o nexo entre mudanças climáticas e migrações é ainda pouco explorado na América Latina. Este trabalho se propõe a contribuir para o tema ao analisando as vulnerabilidades à seca no semiárido brasileiro e suas implicações para os fluxos migratórios. Recorre-se, para tanto, ao rastreamento do processo, em uma visão geral, das mudanças no perfil migratório e no cenário de vulnerabilidade socioeconômica e política na região. No Brasil, o semiárido figura como um sistema vulnerável às secas que, já recorrentes, podem se intensificar com a mudança do clima. O conjunto de características biofísicas aliadas à estrutura social permeada por enraizadas e persistentes desigualdades sociais configura o cenário de vulnerabilidade frente a seca. Na região, as migrações são uma expressão histórica desse quadro. Os efeitos da seca no Nordeste, bem como os movimentos de migração, foram amplamente documentados em estudos, registros oficiais e até mesmo nas artes. A observação da experiência frente a eventos climáticos passados figura como ferramenta para vislumbrar-se possibilidades no futuro. Portanto, o objetivo deste trabalho é ilustrar, por meio de um panorama geral da evolução do quadro socioeconômico e da questão migratória no sertão desde os desastres da década de 1870, como as vulnerabilidades características da população relacionam-se com a migração. Melhor compreendendo os fatores subjacentes aos efeitos sociais da seca no NE e seus desdobramentos para os fluxos migratórios, é possível avançar no nexo entre migrações e mudanças climáticas na região.

 
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A produção do comum em catástrofes ambientais no Brasil: o caso de Mariana/Minas Gerais (#8639)
Cristina Matos 1; Tereza Queiroz 1
1 - UFPB.
Abstract:
A produção dos comuns vem sendo colocada como horizonte para os movimentos sociais e outras formas de ativismo; esta produção é possibilitada pela presença de diferentes atores no espaço público, inclusive virtual, que se articulam na defesa de bens materiais e imateriais comuns. Em momentos de tragédias ambientais aprofunda-se um debate público em torno do uso, apropriação e gestão desses recursos e espaços, emergindo novas autoridades que se colocam na defesa de recursos, territórios e modos de vida comuns. Em Mariana, Minas Gerais, ocorreu em 2015 uma catástrofe de grandes proporções provocada pela ruptura de duas barragens contendo resíduos de mineração. A pesquisa investiga como a ideia do comum é elaborada em torno dos recursos naturais e dos modos de vida afetados por esta catástrofe. Que autoridades emergem e que discursos e recursos são por elas acionados? Toma-se como base para o estudo o jornal on line “A Sirene”, produzido através de um projeto de extensão universitária com a colaboração dos próprios atingidos e de outras entidades objetivando tornar audíveis as vozes dos atingidos. Entende-se que a articulação de diferentes atores e o uso de plataformas digitais dá uma dimensão maior à luta dos atingidos pela barragem que os articulam às lutas pelo comum. As análises levarão em conta questões sobre os movimentos sociais, as novas formas de ação coletiva e de articulação, e a produção do comum na sociedade de controle

 
14. Medio Ambiente, Sociedad y Desarrrollo Sustentable | Preservaçao e destruiçao ambiental |
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Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a responsabilidade civil por dano ambiental: considerações sobre o desastre da Samarco em Mariana, Minas Gerais (#0161)
Luciano Dos Santos Diniz 1; Paulo Fernandes Sanches Junior 1; Gabriel Santana Branco1; Isabela Alves De Souza1
1 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).
Abstract:
O dia 5 de novembro de 2015 ficará marcado por uma das maiores tragédias socioambientais ocorridas no Brasil: o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., uma joint-venture das empresas brasileira Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, localizada no Município de Mariana, em Minas Gerais. A “lama tóxica” gerou um rastro de destruição socioambiental ao longo dos cursos d’água da bacia do rio Doce até a sua foz no oceano atlântico, gerando reflexos em 35 Municípios ribeirinhos do estado de Minas Gerais e 4 do Espirito Santo. O rompimento da barragem ocasionou a morte de 17 pessoas; a devastação de localidades, com o desalojamento das populações impactadas e a consequente desagregação dos seus vínculos sociais; a destruição das estruturas físicas (públicas e privadas) e de áreas agrícolas contidas nas localidades; o assoreamento de cursos d´água; a suspensão do abastecimento de água potável, afetando aproximadamente 1,2 milhão de pessoas; a interrupção da geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas; a destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa de Mata Atlântica; a mortandade de biodiversidade aquática e da fauna terrestre; a interrupção da pesca por tempo indeterminado; a interrupção do turismo; a sensação de perigo e desamparo na população, entre outras externalidades. Diante dessa catástrofe ambiental e da magnitude dos danos humanos, materiais e ambientais causados, o presente artigo tem como objetivo investigar a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no caso da mineradora Samarco. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, descritiva e exploratória, analisar-se-á a evolução da teoria da responsabilidade civil por dano ambiental até o paradigma da sociedade de risco atual, demonstrando o modo como o tema está disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro. Como base norteadora, tomaremos os princípios do direito ao meio ambiente equilibrado e o instituto de responsabilidade civil ambiental, a identificação dos efeitos socioambientais adversos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, a relação de interdependência da cidade de Mariana com a mineradora e, por fim, a análise dos planos de mitigação/reparação dos danos acarretados pelo incidente e suas implicações.

 
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Discurso jurídico-ambiental quanto às Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Necessidade de efetivação da legislação Florestal brasileira para a proteção da biodiversidade (#0180)
Eumar Evangelista De Menezes1;
Rildo Mourão Ferreira2;
Karla Souza Oliveira1; Carlos Henrique Conde Silva1; Bruno Vieira Silva1
1 - UniEVANGÉLICA - Centro Universitário de Anápolis. 2 - UniEVANGÉLICA - Centro Universitário de Anápolis; UNIRV - Universidade de Rio Verde.
Abstract:
O presente artigo tem por escopo fomentar um discurso multidisciplinar quanto às ações de proteção das Áreas de Preservação Permanente – APP’s e de Reserva Legal - RL. Para tanto, foram utilizados os métodos dedutivo e observacional, por meio de pesquisas bibliográficas com destaque para a Lei 12.651 de 2012, bem como para a Constituição Federal de 1988. Diante da análise das referidas normativas e outras concernentes a proteção ambiental, verifica-se a suma importância de sua efetivação de modo que, ao mesmo tempo, seja possível o desenvolvimento socioeconômico e manutenção da biodiversidade.

 
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O papel dos municípios na recuperação de áreas degradadas: estudos de caso em Mato Grosso (#0195)
Marion Daugeard 1; Marcel Bursztyn 2
1 - Doutoranda em Geografia no Centro de Pesquisa e Documentação das Américas (CREDA, Université Paris 3 - Sorbonne Nouvelle) em cotutela com o Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS, Universidade de Brasília). 2 - Professor no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS, Universidade de Brasília).
Abstract:
Em dezembro de 2015, na COP 21, o Brasil indicou em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) a intenção de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Paralelamente, o estado de Mato Grosso se comprometeu em zerar o desmatamento até 2020 e restaurar 2,9 milhões de hectares de vegetação nativa, dentro de uma estratégia denominada “Produzir, Conservar, Incluir”. A recuperação de áreas degradadas é a etapa posterior ao cadastramento das áreas privadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esta ferramenta foi criada após a reforma do Código Florestal em 2012 e corresponde à identificação de passivos ambientais em propriedades rurais. Para atingir as metas acima citadas será primordial suprir as referidas regiões com estrutura adequada (mudas, viveiros), assistência técnica, informações e demais incentivos. Estudos apontam que, de fato, tal desafio não se resume à capacidade técnica. Trata-se de entender melhor aspectos socio-econômicos e organizacionais que influenciam a prática e possibilitam o sucesso da restauraçâo. Nesta perspectiva, o presente estudo visa analisar o papel dos municípios na aplicação da legislação em escala local, por meio da sistematização e comparação de cinco iniciativas municipais que visaram inserir os proprietários rurais no CAR e no processo de recuperaração de áreas degradadas. Os municípios escolhidos contemplam as várias situações fundiárias e produtivas do Estado e, consequentemente, apresentam iniciativas com trajetória, foco, duração, e recursos diferentes. A pesquisa objetiva encontrar convergências nas diversas inciativas e responder as seguintes problemáticas: quais são os benefícios e os efeitos destas iniciativas? Quais dificuldades enfrentam os municípios? Quais aprendizados estas experiências trazem para entender os desafios da implementação do Código Florestal em escala local? Os resultados provêm de um trabalho de campo ocorrido no Mato Grosso, nos municípios de Lucas do Rio Verde, Canarana, Cotriguaçu, Carlinda e Alta Floresta, nos meses de julho 2015, e julho, agosto e novembro 2016. Foram realizadas entrevistas com atores envolvidos nas iniciativas e com produtores beneficiados, bem como consulta de arquivos municipais e demais documentos (relatórios e cartilhas). Os resultados indicaram que as initiativas proporcionaram a estruturação e a capacitação dos órgãos ambientais locais; promoveram a discussão sobre a legislação ambiental por meio de aproximação entre os atores envolvidos, trocas de experiências, capacitações, e facilitaram a adesão dos produtores à problemática da restauração. Porém, embora os proprietários estejam se cadastrando e isolando fatores de pressão sobre as áreas a serem recuperadas, na prática, a etapa da restauração depende de numerosos fatores entre eles a motivação, a capacidade financeira e o conhecimento do produtor. Sem incentivos suficientes e presença dos órgãos ambientais competentes, a implementação da legislação, em particular a restauração, poderá ser comprometida.   Palavras-chave: recuperação de áreas degradadas, legislação ambiental, Mato Grosso, municípios. GT 14, Línea temáticaConservación, biodiversidad, ecosistemas y sociedades

 
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Territorio cautelado. Aportes para el manejo, conservación y recuperación de los servicios ecosistémicos de la Cuenca de la Laguna del Cisne, Canelones. (#1845)
Giannina Orcasberro 1; Matías Carámbula 1
1 - Facultad de Agronomía.
Abstract:
La intensificación agraria es señalada como una de las principales presiones que los ecosistemas están sufriendo, con consecuencias negativas como la disminución de la diversidad biológica, destrucción de ecosistemas, erosión del suelo y contaminación del agua (Gazzano y Achkar, 2014). A partir de esta intensificación en el uso de la tierra, la sociedad y algunos grupos en particular, pueden dejar de percibir los servicios ecosistémicos (GeoUruguay, 2008), como puede ser el caso de la población que vive y depende de los bienes y servicios de la cuenca de la Laguna del Cisne.  Desde la década del 70, la Laguna del Cisne abastece de agua a la Usina de OSE-Salinas, que provee de agua potable a gran parte de la Costa de Oro desde el balneario Neptunia hasta Costa Azul. Además de proveer de agua a los pobladores permanentes, es la fuente de agua potable del sector turístico más importante del Departamento de Canelones (Goyenola et al., 2011). Esta laguna y humedales asociados son ecosistemas frágiles expuestos a diversas presiones, donde se ha registrado un deterioro ambiental atribuible directamente a las actividades humanas. La sostenida tendencia a la intensificación del uso productivo del suelo ha alcanzado niveles que ponen en riesgo la sustentabilidad futura del suministro de agua potable (Goyenola et al., 2011). Asimismo, Goyenola (2013) resalta que la intensificación del uso agrícola y las malas prácticas de aplicación de plaguicidas y fertilizantes asociadas a las actividades agropecuarias, son las que están poniendo en peligro el uso del agua de la laguna para consumo humano. En el 2015, la Intendencia de Canelones promulgó medidas cautelares para la cuenca de la Laguna del Cisne. Estas medidas fueron pensadas en base a tres argumentos básicos: afectación del suministro de agua, ecosistema frágil e intensificación del uso del suelo. A partir de la entrada en vigencia de éstas, se categorizó el suelo como Rural Natural y Rural Productivo. En la categoría Rural Productivo se deberá transitar un proceso de reconversión de los sistemas productivos actuales a sistemas sostenibles de producción. Esta investigación propone, desde el análisis de la percepción de los productores sobre la situación de los servicios ecosistémicos de la Cuenca de la Laguna del Cisne, evaluar una serie de conceptos y propuestas metodológicas que promuevan la incorporación de pautas de manejo, conservación y recuperación de los mismos.

 
14. Medio Ambiente, Sociedad y Desarrrollo Sustentable | Preservaçao e destruiçao ambiental |
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Unidades de Conservação em Territórios Tradicionais: as sobreposições e a proteção da agrobiodiversidade (#1961)
Poliana Francis 1; Doris Sayago 1
1 - Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.
Abstract:
As sobreposições territoriais envolvendo unidades de conservação da natureza (UC) e territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais compõem a realidade de parcela significativa das áreas protegidas no Brasil. Levantamento realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade aponta a existência de territórios tradicionais e áreas de agricultores familiares em aproximadamente 67% das UC de proteção integral, categoria de manejo que não permite o uso direto de recursos naturais, conforme estabelecido na Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Dados oficiais indicam que as comunidades tradicionais constituem aproximadamente 5 milhões de brasileiros e ocupam ¼ do território nacional. Destacam-se nesse conjunto as comunidades quilombolas, que constituem grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Estima-se a existência de 3.000 comunidades quilombolas no Brasil, das quais cerca de 2.600 foram certificadas. Há aproximadamente 1500 processos instaurados para regularização fundiária dos territórios, tendo sido identificados 18 territórios sobrepostos a UC. Dentre as principais atividades desenvolvidas pelas comunidades quilombolas encontra-se a agricultura, comumente praticada em sistemas agrícolas tradicionais resultantes de contínuas adaptações a modificações ambientais, culturais e socioeconômicas. Tais sistemas envolvem estreita relação com o território e os recursos naturais, e são potenciais fontes de soluções frente aos desafios impostos à produção de alimentos pelas mudanças climáticas. Os sistemas agrícolas tradicionais envolvem um conjunto de elementos, materiais e imateriais, que circulam em torno da produção agrícola em si, incluindo relações sociais, manifestações culturais, hábitos alimentares, formas de organização social; e, ainda, abrigam rica biodiversidade agrícola. A agrobiodiversidade é um termo amplo, que inclui todos os componentes da biodiversidade que constituem os agroecossistemas e têm relevância para a agricultura e a alimentação. A agrobiodiversidade está intimamente ligada ao conhecimento tradicional dos agricultores e dos povos e comunidades tradicionais. No entanto, todo esse patrimônio cultural e ambiental encontra-se ameaçado pelo avanço da agricultura moderna tecnificada, com tendência à homogeneização das espécies cultivadas e das técnicas agrícolas, erosão genética, alta dependência do mercado e intenso uso de agroquímicos. Tal transformação pode acarretar sérios riscos à segurança alimentar desses povos e à integridade ambiental dos territórios. Diante desse cenário, o presente trabalho propõe investigar o potencial das áreas de sobreposição entre unidades de conservação da natureza e territórios quilombolas para a proteção da agrobiodiversidade, com vistas a encontrar pontos de convergência para a conservação do patrimônio agroecossistêmico. Para tanto pretende-se realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema, pesquisa em documentos oficiais e publicações, e estudo da legislação afeta a áreas protegidas, biodiversidade agrícola e direitos dos povos e comunidades tradicionais.        

 
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O Território e seus significantes em Acupe: Na contramão de projetos empresariais (#2052)
Lilian Souza De Jesus 1; Antonio Eduardo Alves De Oliveira 1
1 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO BAIANO.
Abstract:
O artigo que se segue propõem uma análise do significado e significantes do território – terra e água da e para Comunidade Negra de Remanescentes de Quilombo de Acupe – Santo Amaro/BA. Na contramão e em resistência a projetos privados do setor empresarial que engendram no território pesqueiro – meio ambiente – da comunidade um processo de espoliação, Acupe vem resistindo a estes e reivindicando o seu território. Posto o não resolvido debate da questão agrária em solo brasileiro, o fortalecimento do modelo de desenvolvimento neoliberal, e os retrocessos de direitos para os povos de comunidades tradicionais agudizados na tela política com a posse do governo (interino) em maio do ano corrente, as comunidades quilombolas encontram-se contra-atacadas num projeto de desmantelamento do direito ao território com a ampliação da degradação socioambiental. Neste sentido, o extinguir do papel do próprio INCRA –Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- confere um dos retrocessos. Em consonância com o Estado, projetos empresariais que visam a ampliação dos setores turísticos, tem alavancado o processo de espoliações nos territórios pesqueiros no Recôncavo Baiano e em específico aqui para a análise no território acupense.  Reafirma-se a relevância do território na história, memória e continuidade da comunidade de Acupe e o quanto o trabalho, o lazer a convivência forja-se no cerne deste território. Um processo identitário atropelado com a ampliação da lógica capitalista em detrimento às comunidades tradicionais. Evidenciamos o enfrentamento, entre projetos desenvolvimentistas (capitalismo contemporâneo) e comunidades tradicionais, provocando reflexões críticas concernentes à ideia de desenvolvimento sustentável pensando para estas comunidades.