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lunes 04/12 - Fac. Derecho / Sala 13
08:00 - 10:00 Presentación de PONENCIAS
 
19. Acciones Colectivas y Movimientos Sociales |
Lunes 04/12 | 08:00 - 10:00 | Fac. Derecho | 13 |
Entre placeres y rebeldías: movimiento de mujeres lesbianas en El Salvador (#0015)
Amaral Palevi Gómez 1
1 - Rede O Istmo.
Abstract:
Esta comunicación tiene como objetivo describir los procesos de organización de mujeres lesbianas desde la posguerra 1992 hasta el año 2016, conociendo los aportes y tensiones con el feminismo salvadoreño y el movimiento de diversidad sexual, explicitando las acciones y actividades que marcan la agenda política-sexual de las organizaciones de mujeres lesbianas en los últimos 20 años. Como eje teórico de análisis se utilizará la propuesta de Viajes apasionados de Eva Rodríguez y Alejandra Ciriza (2012), quienes destacan la existencia de feminismos, incluyendo el lesbo-feminismo, con múltiples raíces, las cuales se interconectan en viajes, tráficos, migraciones y en una compleja articulación teórica-política que traspasa fronteras e idiomas tanto de Norte-Sur, Sur-Sur y Sur-Norte. El tipo de metodología que se utilizó fue la exploratoria y bibliográfica, ya que no se cuenta con investigaciones previas sobre esta temática. De la misma forma se recurrió a entrevistar tanto a activistas del movimiento de diversidad sexual y lesbo-feministas para recuperar de sus memorias pistas para estructurar un relato inicial de la organización del movimiento de mujeres lesbianas. Como resultado preliminar se obtuvo que en el periodo de la guerra de los años 1980 los roles de género fueron reforzados; pero existieron algunas brechas importantes como el hecho de que mujeres organizadas tuvieron contacto en el extranjero con corrientes de pensamientos feministas. En la posguerra nace la primera organización lesbo-feminista conocida como “La Media Luna” integrada por mujeres excombatientes y lesbo-feministas extranjeras. En la década del 2000 se presenta un visibilidad política de las organizaciones de lesbianas, las cuales transitan desde el lesbo-feminismo hasta los derechos humanos como estructuras teórico-políticas que dan pie a las acciones de reivindicaciones de autonomía y control propio del cuerpo, la sexualidad, el erotismo y los placeres. A partir de la década de 2010 se aprecia una diversificación de las organizaciones lésbicas y una articulación propia, presentando una clara diferencia respecto al movimiento de diversidad sexual y el movimiento de mujeres y el feminista. Mujeres metropolitanas y de clase media han sido las principales precursoras del movimiento de mujeres lesbianas. Tomando en cuenta esta situación, el reto de este movimiento es poder llegar a otros ámbitos como el rural y que sus demandas de reconocimiento y autonomía alcancen las estructuras institucionales de toma de decisiones.

 
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O repertório de ação do MST frente aos governos nacionais petistas (#0020)
Marcos Paulo Campos -1
1 - UVA.
Abstract:
O MST estaria em plena desmobilização frente às gestões presidenciais petistas? A revista semanal nacional “Isto É”, em 21 de setembro de 2011, trouxe em sua capa como frase-título “O Fim do MST” e as seguintes afirmações como lead: “Os sem-terra perdem apoio e deixam de atrair os batalhões de excluídos que fizeram sua história”. O enfraquecimento do MST como agente do campo político nacional estaria, portanto, comprovado por sua evidência noticiada. Isso encerraria os debates sobre a desmobilização dos sem-terra não fosse uma variável incômoda: a realização do VI Congresso Nacional do MST em 2014 com aproximadamente 15 mil trabalhadores rurais, um recorde de participantes. Esse dado sobre a presença massiva de participantes na reunião organizativa mais importante do Movimento fragiliza o argumento da desmobilização e permite uma reavaliação da atuação do MST na atual conjuntura política. No entanto, é preciso considerar o decréscimo numérico das ocupações de terra durante os governos petistas, indicando a redução do uso da forma mais conflitiva de ação dentre as disponíveis no repertório do MST. A redução geral das ocupações (de 664 em 2004 para 184 em 2010, conforme os dados do DATALUTA/NERA) indica estar o próprio Movimento investindo menos nesse recurso do seu repertório de ação. Isso seria suficiente para comprovar o ocaso do MST na política nacional? Como foi possível, diante desse quadro de redução das ocupações, realizar o VI Congresso do MST, em fevereiro de 2014, quarto ano do terceiro mandato presidencial consecutivo do PT, com o maior número de participantes já registrado num congresso do Movimento?  Na verdade, tanto a redução de ocupações como a pujante mobilização do congresso podem ser pensadas no âmbito de uma mesma estratégia de ação, dirigida pelo Movimento frente ao governo Dilma. Esse entendimento fica mais evidente, considerando os discursos proferidos no quarto dia do congresso do MST, quando foi realizado o Ato Político em Defesa da Reforma Agrária. Nesse ato, João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento, afirmou que: “nós aqui estamos terminando um trabalho de dois anos onde refletimos sobre os desafios da reforma agrária brasileira, do Brasil e do capitalismo. Esse aqui é o momento da unidade em cima do que nós refletimos”. Essa fala indica que o processo de discussão nas bases do Movimento, preparatório para o congresso, pode ter assumido uma relevância tal para a organização que o enfrentamento direto com a grande concentração de terra via ocupação acabou perdendo, progressivamente, espaço no repertório de ação do MST. Este trabalho, portanto, prefere apontar uma possibilidade alternativa de interpretação para a ação do Movimento nesta conjuntura em que a redução da forma mais visível de seu repertório de ação, a ocupação de terra, é compreendida como parte de uma estratégia de recuo coordenado no qual a retração não indica perda de capacidade mobilizadora, mas uma mudança no repertório de ação do MST em favor de formas de ação menos conflitivas para seguir fazendo a disputa política pela reforma agrária no contexto dos governos nacionais petistas.

 
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"A luta das mulheres é levada nos ossos do peito": Mulheres Camponesas e a luta por direitos no Brasil (#0027)
Caroline Bordalo Araújo1
1 - CEFET-RJ.
Abstract:
Este trabalho é parte da minha tese de doutorado que se dedicou a analisar os trinta e cinco anos do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) no oeste de Santa Catarina, na região sul do Brasil. Aqui, abordo os principais elementos analisados na pesquisa acerca da relação entre os processos políticos que envolveram as primeiras iniciativas de mobilização e organização e o contexto da década de 1980, marcado pelo surgimento de movimentos, partidos políticos, etc. Contudo, não consideramos a emergência dos movimentos de mulheres no campo como um simples “fruto” de uma conjuntura em ebulição e tampouco como desdobramento necessário de uma condição socialmente subordinada. No que tange a dimensão política da vida social, não é possível pensarmos em termos de marco zero, ainda que determinados contextos nos sugiram uma nova conformação das lutas. Se a década de 1980 no Brasil representou de fato um novo período político e assim o devemos considerar quando da análise das diversas formas de ação coletiva, tal hipótese deve ser permanentemente examinada e reexaminada a partir da empiria. Compartilhamos a abordagem de Souza-Lobo segundo a qual a emergência dos movimentos se dá no quadro em que coincidem momentos de formação de identidade de grupo, experiências individuais e coletivas e também a criação e atualização de tradições e culturas por determinada conjuntura. Dito isto, a pesquisa tratou de analisar a ação política das mulheres camponesas a partir de um objetivo primeiro: identificar nexos e processos sociais que possam explicar os caminhos trilhados pelas mulheres camponesas em mais de três décadas de existência. A luta por direitos tornou-se o nosso fio condutor dado que, por meio deste eixo, foi possível analisar como se configuram os conflitos que mobilizam as relações sociais de sexo, de classe, raça bem como a hierarquia entre campo e cidade. Assim, é necessária a ruptura com perspectivas que relegam ao rural um lugar secundário nos processos políticos, nos afastando de análises que ‘se surpreendem’ com seu protagonismo sem, contudo, problematizar a concepção dicotômica e eurocêntrica ainda vigente que toma o rural como espaço da conservação e do arcaísmo, onde os movimentos sociais figuram como uma espécie de “agentes modernizadores”. Ao contrário, buscamos ampliar nossa concepção de política para que contemplasse o que James Scott denominou como formas cotidianas de resistência e como estas formas, conjugadas a outros processos políticos, criam condições para a emergência e a continuidade do movimento de mulheres camponesas. Neste giro, nos baseamos nas teorias decoloniais, nas teorias feministas e dos movimentos sociais. Consideramos para a análise da ação coletiva a estruturação dos discursos, da identidade, dos processos que permitem o auto-reconhecimento como movimento, a identificação dos interlocutores, as permanências e atualizações de tradições políticas que estruturam as disputas em torno da representação política dos camponeses e camponesas no Brasil.

 
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Entre a resistência e a integração: Os trabalhadores mineiros de Huanuni e o governo Evo Morales (2006-2014) (#0069)
Joallan Rocha Cardim1
1 - Universidade Federal da Bahia.
Abstract:
No distrito mineiro de Huanuni se encontra a mais importante mina de estanho da Bolivia, com aproximadamente 4500 trabalhadores. Esse artigo pretende analisar a relação dos trabalhadores mineiros de Huanuni com o governo Evo Morales (2006 e 2014), em particular os processos de resistência e integração que envolveram esta complexa relação. Os mineiros de Huanuni, a partir de uma acumulação histórica prévia, recriadas através de uma memória coletiva, presenciaram na última década uma recuperação paulatina do seu protagonismo, capaz de projetar-se novamente na vida política nacional. Este processo de recuperação ou revitalização política e sindical coincidiu com a chegada de Evo Morales à presidência do país, em janeiro de 2006. Os conflitos protagonizados pelos trabalhadores mineiros de Huanuni foram uma fonte permanente de instabilidade política e social durante os 10 anos de governo Evo Morales. Os mineiros de Huanuni tornaram-se uma importante referência política e sindical para o conjunto do movimento operário boliviano, ao conquistar a completa estatização da mina, depois de um sangrento conflito envolvendo mineros assalariados e cooperativistas. A experiência dos trabalhadores mineiros com o estado e os governos ao longo do século XX, recriada através de uma memória coletiva reforçaram entre os mineiros de Huanuni, “velhas” identidades, crenças, costumes, práticas políticas e sindicais que pareciam ter desaparecido. Os valores, discursos e referências culturais que articulam tal experiência, entretanto, não surgem do nada. Desenvolvem-se a partir da experiência da exploração e da luta de classes (BADARÓ, 2009). Para melhor entender essa relação tomamos como referência teórica os conceitos de “experiência e consciência de classe” do historiador britânico E.P.Thompson, que permite analisar os comportamentos sociais e a luta de classes a partir das acumulações históricas prévias, sejam estas objetivas ou subjetivas (THOMPSON, 1979).  A consciência de pertencer a uma comunidade particular da sociedade, com seus próprios interesses sociais, fruto de sua condição de trabalhadores assalariados, é um processo dinâmico e histórico que os trabalhadores vão construindo a partir de determinadas experiências, “cada classe é inevitavelmente herdeira de seu próprio passado [...] cada classe e fração da classe trabalhadora se apoia em suas próprias heranças e tradições” (ARCARY, 2004, p.30). Seguindo esta tradição teórica, o autor boliviano Rene Zavaleta considera que “se bem a colocação estrutural de uma classe social é um problema que não pode omitir-se, é, tão importante quanto isso, a maneira como ocorre sua história, ou seja, seu devir. Cada classe é, então, o que foi a sua história (ZAVALETA, 1987b, p.285, grifo nosso). Os trabalhadores da mineração na Bolívia constituem assim, um grupo social e político que compartilha, conserva, transmite e desenvolve um conjunto de experiências sociais, costumes, tradições, sistemas de valores e um modo de ser. Para realizar o artigo nos apoiamos em um conjunto de técnicas e métodos, como a análise documental, revisão bibliográfica, observação direta, entrevistas semiestruturadas e a utilização de material iconográfico e áudio visual.

 
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Sociologia da insurgência: uma abordagem sobre o movimento indígena equatoriano (#0099)
Hoyêdo Lins Nunes1; Jonatan Muller Pozzobon1
1 - UFSC.
Abstract:
A América Latina presenciou nas últimas décadas uma marcada intensificação dos movimentos políticos de base indígena, ou pelo menos caracterizados pela forte participação dessas populações. Constituem exemplos as ações zapatistas no México, nos anos 1990, com crítica à globalização e ao modo como esse país se engajava no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA na sigla em inglês), e os processos enfeixados no Movimiento al Socialismo, na Bolívia, que culminaram na chegada de um indígena aimará à cúpula daquele Estado em meados dos anos 2000. Esse protagonismo exibe o componente étnico em grande destaque, e o quadro geral de tal movimentação política estaria a representar uma espécie de giro descolonial no subcontinente. De uma maneira geral, não parece existir equívoco em considerar que se trata, em todos os casos, de manifestações de recusa e mesmo rechaço relativamente a diferentes aspectos da ordem estabelecida, por parte de forças para as quais cabe utilizar o qualificativo de “nacional-populares”. Esse indigenismo político autoriza e mesmo estimula abordagens que explorem os contornos de uma, por assim dizer, “sociologia da insurgência”. Este é o foco desta proposta de trabalho, que focaliza a experiência do Equador, onde o movimento político de base indígena mostrou-se intenso nas suas iniciativas e com resultados merecedores de realce. De fato, com território bastante diversificado em termos paisagísticos e ambientais, e com grande presença indígena na sua população, esse país adotou em 2008, na esteira de um recrudescimento do indigenismo político,  uma Carta Constitucional em que o Estado aparece como plurinacional e intercultural. Têm grande proeminência no movimento indígena desse país tanto a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador  (CONAIE) como o Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik Novo País (MUPP-NP). A representatividade de ambos e as respectivas realizações fazem o Equador despontar, de fato, no contexto dos movimentos políticos de base indígena em escala de América Latina. No estudo proposto pretende-se apresentar as estruturas dessas instituições e descortinar aspectos do seu modus operandi. Também se busca indicar os fatores internacionais e domésticos subjacentes à ascensão do referido indigenismo, além de elencar resultados relevantes das suas ações. Discutir alguns dos impasses enfrentados no passado recente figura, igualmente, entre os objetivos do trabalho, cuja base combina pesquisa bibliográfica e documental e, com maior destaque,  pesquisa direta, in loco. As atividades de investigação realizadas no Equador incluíram exploração de arquivos com informações diversas, entrevistas com lideranças indígenas e com outros interlocutores e contatos com comunidades indígenas por meio de visitas.  

 
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La masacre de El Mozote: una perspectiva desde los movimientos sociales. (#0104)
Jesús Hernández Mena1; Huber Rosales Romero1
1 - Universidad de El Salvador.
Abstract:
INTRODUCCIÓN El Salvador sufrió una guerra larga de 12 años (1980-1992), periodo en el cual las masacres estaban a la orden del día. De las más significativas es la famosa Masacre de El Mozote, en ella se llevó a cabo el asesinato de alrededor de 900 personas en su mayoría mujeres, niños y niñas. El gobierno manifestó realizar dicha operación militar en la zona por la presencia de grupos insurgentes en el sector conocido como La Guacamaya. Por lo que su objetivo era sacarle el agua al pez al eliminar a esas personas. Sin embargo, a través del análisis histórico y desde los movimientos sociales, observamos que dichos justificantes terminaron convirtiendo al objetivo militar en un lugar fértil para el surgimiento del movimiento social insurgente. OBJETIVO Comprender la relación entre Matanza de El Mozote con los movimientos sociales. Esta investigación tuvo una duración de tres meses (octubre, noviembre y diciembre) del año 2015 para el Taller de Movimientos Sociales de la Licenciatura en Sociología. DESARROLLO Se ha utilizado como base cuatro categorías comunes al analizar los movimientos sociales, en este sentido se involucra: interés en común; organización; movilización de recursos; y oportunidad. Las cuales son utilizadas por Charles Tilly para el estudio y compresión de la acción colectiva. La metodología utilizada ha tenido un carácter cualitativo, porque a través de la lógica inductiva se puede sonsacar mejor las ideas y acontecimientos necesarios para comprender si lo ocurrido en la Masacre de El Mozote fue un catalizador para el surgimiento insurgente. Mediante entrevistas en profundidad y grupos focales se ha logrado conseguir la información necesaria por las cuales nuestras principales categorías han tomado forma en el desarrollo de la investigación. Por tanto la investigación marca un hito en la sociedad salvadoreña al poder entender cómo las personas del oriente del país tomaron el valor de involucrarse en una guerra sangrienta y en ser parte de uno de los movimientos insurgentes más grandes de Latinoamérica. CONCLUSIÓN Al realizar una serie de entrevistas que fueron desde población civil, conocedores en el tema como periodistas, guerrilleros y llegando hasta una persona de alto rango militar, se pudo constatar que previo a la masacre nunca existió un movimiento de tipo guerrillero en el caserío El Mozote, por lo que la excusa que se brindó por parte de los cuerpos militares para ejecutar la acción no fue más que errónea. Sin embargo, posterior al evento las personas sobrevivientes y las de los caseríos aledaños empezaron a involucrarse al movimiento insurgente.

 
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As políticas públicas afirmativas para a educação e a ação dos Conselhos Municipais de Educação no Brasil (#0122)
Marcelo Ucelli Loureiro1; Yuri Macedo Miguel2; Luciane Martins Oliveira Matos1
1 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. 2 - Universidade Federal Fluminense - SEDU/ES.
Abstract:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Parecer n° CP003/2004 (Brasil, 2004), compõe o marco legal das políticas afirmativas para a educação, no sentido de combater as desigualdades raciais na educação e os conselhos municipais de educação têm a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar estas Políticas Educacionais. Neste sentido, esta pesquisa pretende compreender se a referida lei tem sido discutida e questionada nas pautas dos Conselhos Municipais de Educação, no sentido de democratizar ao acesso e a permanência de todos os estudantes na escola. Acredita-se que este importante órgão colegiado não tem se debruçado sobre tal demanda, haja vista, as pesquisas que mostram que a Lei 10.639/03, ainda não tem sido efetivada em todas as instituições educacionais.

 
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Ocupações estudantins no Brasil: resposta popular contra as politicas do governo de Michel Temer (#0141)
Amanda Motta Castro1; Marcio Caetano Caetano1
1 - FURG.
Abstract:
Resumo: Após o golpe jurídico-parlamentar, liderado pelo PMDB e PSDB, da presidenta eleita, Dilma Rousseff, em dia 31 de agosto de 2016, o Brasil vem vivenciando alterações substanciais em suas políticas sociais impulsionadas pelos interesses empresariais e de setores conservadores da sociedade. Por meio de alterações legislativas que intervém na Constituição Federal, a exemplo da PEC 55/16 e a Medida Provisória 746/2016, o Governo Federal deflagrou ameaças e saques as conquistas históricas trabalhistas e da educação pública. Por meio da PEC 55/2016, o Governo de Michel Temer busca alterar o financiamento da educação e de outras políticas sociais provocando a estagnação de investimentos nos próximos 20 anos e ampliando o foço entre os mais ricos e mais pobres no Brasil com vista a pagar os juros da dívida interna e externa assumida pelo país. Já com a MP 746/2016, o Governo Federal muda autoritariamente a organização do Ensino Médio provocando retrocessos em seu currículo e o voltando aos interesses do mundo do trabalho capitalista. Considerando o cenário descrito, este artigo ensaístico tem como objetivo principal analisar as estratégias políticas populares assumidas com as ocupações estudantis realizadas no território nacional brasileiro em Escolas de Educação básica, Institutos Federais e Universidades públicas. Neste momento de ocupações estudantis, em resposta as políticas públicas de recessão e desmantelamento da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social, o clima político no Brasil está tenso, muitas reintegrações de posse estão sendo pedidas pelos aliados do Presidente Ilegítimo, Michel Temer, e o Judiciário vem autorizando o uso de força policial para a retirada de estudantes. Entretanto, as recentes ocupações cunhadas por estudantes nos sinalizam que coexistem com a política de retrocessos a reação política da juventude em defesa da cidadania e da democracia, que nos mostra que no caminho somente a luta garantirá nossas conquistas históricas.   Palavras chave: Ocupações no Brasil, Movimento estudantil, Políticas Públicas.

 
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Políticas de género en el Movimiento Campesino de Santiago del Estero-Vía Campesina. Revisitando lo público/privado (#0152)
Mariela Pena 1
1 - Universidad de Buenos Aires, Facultad de Filosofía y Letras/IIEGE/CONICET.
Abstract:
El trabajo aborda el asunto de las relaciones de género en los movimientos sociales rurales, a partir del caso del Movimiento Campesino de Santiago del Estero-Vía Campesina (MOCASE-VC) de Argentina. Se trata de una organización política y social mixta que se inicia en la década de 1990 frente a un proceso de desalojos violentos y de conflictos con la tenencia de tierras. Luego se conforma como un movimiento de confrontación al capitalismo, incorporando el ecologismo y la noción de soberanía alimentaria entre otros valores para la construcción de un modo de vida alternativo. En este trayecto se articulan de manera temprana ciertas demandas en favor de los intereses de las mujeres y se elabora una perspectiva particular en torno a la dimensión de género. A partir de un enfoque etnográfico basado en la experiencia convivencial con familias campesinas, entrevistas en profundidad y análisis de publicaciones escritas, se exploran sus ‘políticas culturales’ en relación a la distribución de recursos y significados entre varones y mujeres al interior de la organización. Hallamos que el MOCASE-VC resignifica los ámbitos de lo público/privado, redistribuye tareas, derechos y cuidados entre los géneros y legitima la participación política de las mujeres. Al mismo tiempo, planteamos algunos desafíos pendientes en relación a la categoría de familia como conjunto integrado y armonioso. Palabras Clave: movimientos sociales rurales, género, mujeres campesinas, público/privado, políticas culturales.

 
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Los movimientos sociales de economía solidaria en zonas de conflicto en México (#0168)
Nadia Eslinda Castillo Romero1
1 - Universidad Iberoamericana Puebla.
Abstract:
Los movimientos de economía solidaria han tenido un avance exponencial en el siglo XXI. Estos movimientos han surgido como una alternativa de producción, comercialización y consumo a la economía neoliberal predominante desde la caída del socialismo real, fomentando valores de equidad, sustentabilidad, solidaridad en toda la cadena de valor, retomando el trabajo creativo. En México, los movimientos de economía solidaria tomaron fuerza sobre todo, a partir de la implementación de programas de desarrollo neoliberal, concretamente el Tratado de de Libre Comercio de América del Norte, El Proyecto Mesoamérica, entre otros. Entonces, observamos el surgimiento de los movimientos de economía solidaria como acciones colectivas de resistencia a la implementación a estos mecanismos. Actualmente, se observa el potencial de los movimientos de economía solidaria como laboratorios que coadyuven a la pacificación en zonas de conflicto armado ocasionado por el narcotráfico. Para ello, se observa la experiencia de Cherán en el estado de Michoacán. El 15 de abril de 2011 inició la defensa del pueblo de Cherán contra los tala-montes y los grupos del narcotráfico que extorsionaban a la población. A partir de este momento, la población inició en la gestión de proyectos productivos que permitieran dinamizar la débil economía local y defenderse en doble medida de los intermediarios locales y de la extorsión de los grupos del narcotráfico. Lo más importante con ello, generar trabajo para la población históricamente empobrecida por la acumulación de capital. Ante ello nos preguntamos ¿en qué medida los movimientos de economía solidaria contribuyen a los procesos de paz en zonas de conflicto armado derivado del narcotráfico?

 
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Protecionismo as minorias com ênfase no sistema de cotas em Goiás (#0182)
Eumar Evangelista De Menezes1;
Rildo Mourão Ferreira2;
Wanderson Ribeiro Santos1; Tiago Araújo Montalvão1
1 - UniEVANGÉLICA - Centro Universitário de Anápolis. 2 - UniEVANGÉLICA - Centro Universitário de Anápolis; UNIRV - Universidade de Rio Verde.
Abstract:
O presente estudo tem por finalidade apresentar de forma clara, concisa e objetiva o tema que enfatiza a proteção aos direitos das minorias embasados na problematização dos sistemas de cotas a nível nacional. Diante disso, constata-se a importância de indagar se os direitos dos grupos minoritários estão realmente sendo atendidos, respeitados e,sobre tudo, ouvidos. Não há como negar que, a igualdade, a cultura, a manifestação de pensamento, a liberdade tanto religiosa, de escolha, de expressão, quanto de pensamento,são bens juridicos tutelados e considerados de extrema relevância, na qual a escolha destes (bens jurídicos) são frutos de um processo politico maduro inseridos, principalmente, na Carta Magna de 1988, assim  pode-se se dizer ainda em garantias indivduais e sociais que estão expressas em códigos, leis e doutrinas. Contemplando mais afinco o recorte do tema central, em específico as cotas, vale ressaltar que, esse é tema de grandes debates, tanto governamental quanto social. O sistema de cotas é caminho visto por diversos estudiosos, como à diminuição da exclusão e visto por outros como uma segunda forma de discriminação. Nesse sentido, indaga-se, a saber, se a finalidade desse sistema é facilitar o acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho, isso na esfera pública, ainda se a implementação dela é ou não benéfica.Destarte, preocupa-se ainda em constatar a viabilidade desse estudo para áreas afins e para a sociedade.