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jueves 07/12 - Fac. Derecho / Sala 09
08:00 - 10:00 Presentación de PONENCIAS
 
14. Medio Ambiente, Sociedad y Desarrrollo Sustentable | Politica Publica y Medio Ambiente |
Jueves 07/12 | 08:00 - 10:00 | Fac. Derecho | 09 |
Sociedade de Consumo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: convergências e divergências (#3040)
Ana Cristina Bagatini Marotti 1;
Juliano Costa Gonçalves 1;
Cristine Diniz Santiago 1;
Érica Pugliesi 1;
Luíza De Lima Neves 1; Aline Chitero Bueno 2
1 - Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais. 2 - Verdaz Gestão Sustentável.
Abstract:
A velocidade de crescimento das populações urbanas e aumento da concentração populacional frente à falta de planejamento e a ausência de infraestrutura e serviços intensificam os impactos adversos sobre o meio ambiente. Nesse contexto, algumas temáticas socioambientais podem ser consideradas relevantes para a sustentabilidade urbana: consumismo; consumo de energia; degradação de recursos naturais; gestão de resíduos sólidos; desigualdades sociais; poluição do ar e da água; e as externalidades. Grande parte destas temáticas estão direta ou indiretamente relacionadas à sociedade de consumo. Considerando a geração de resíduos sólidos como desafio, tendo em vista que é intrínseca às atividades humanas, ainda que seja urgente a necessidade de repensá-la, assim como os hábitos de consumo da sociedade contemporânea, a realidade é que existem, na esfera nacional e mundial, crescentes incentivos ao consumo, como o uso disseminado de bens descartáveis. Buscando enfrentar este desafio foi promulgada em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que declara, dentre os seus objetivos (artigo 7º), a proteção da qualidade ambiental, a não geração de resíduos sólidos e o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços. A PNRS também afirma (em seu artigo 9º), que “na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”. Entretanto, o panorama atual, caracterizado por uma sociedade de consumo ou ainda, uma sociedade de descarte, é pautado na geração exacerbada de resíduos, o que já vai na contramão da primeira prioridade da política: a não geração. Fica a pergunta: até que ponto a não geração significa uma negação da sociedade de consumo ou uma sociedade de consumidores? A partir de uma análise da sociedade de consumo e de consumidores o presente trabalho realiza uma reflexão sobre os modelos de produção e consumo da sociedade contemporânea correlacionando-os alguns objetivos e com a proposta de prioridade PNRS. Trata-se de um a pesquisa bibliográfica e documental a partir de estudos de casos dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos (obrigatórios aos municípios com mais de 20 mil habitantes) que necessariamente devem conter suas propostas de não geração de resíduos. Os resultados apontam para a necessidade de melhor reflexão sobre um ponto essencial da PNRS que é pouco comentado e tematizado na sociedade contemporânea.  

 
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O papel da politica nacional de desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura na expansão da aquicultura empresarial, uma análise a partir de três comunidades de pesca artesanal pernambucanas (#3495)
José Ignácio Vega Fernández 1
1 - Universidade Federal de Pernambuco.
Abstract:
O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre as principais instituições setoriais do Estado e a Pesca Artesanal, a partir da análise da Política Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura e suas configurações no Estado de Pernambuco, no período compreendido entre os anos 2003-2013, tendo como foco as suas principais repercussões na pesca artesanal praticada em três comunidades. Para isso nos utilizamos de entrevistas semi-estruturadas, da análise documental e da observação direta. Com estes procedimentos, almeja-se incluir na pesquisa a visão dos pescadores e pescadoras artesanais, sobre os antagonismos e conflitos gerados pela política nacional de desenvolvimento da pesca e aquicultura. Optamos começar pelos pescadores (as), como forma de aproximar-nos do problema de pesquisa, assim como do universo da pesca artesanal, isto é, ouvimos os próprios pescadores das comunidades estudadas. Além deles, escolhemos os movimentos de ação coletiva dos pescadores (as) como sujeitos indispensáveis e relevantes na hora de estruturar nossa pesquisa e nosso trabalho de campo. Na escolha das comunidades, priorizamos principalmente dois elementos: o primeiro, que as localidades tivessem algum empreendimento aquícola, ao menos em seu entorno; e o segundo, que fossem comunidades com formas de pesca diferentes. Pretendemos com isso refletir parte da diversidade existente, tanto nas formas de pesca quanto nos impactos das diferentes formas de aquicultura. Por isso, deu-se a escolha dos núcleos de pesca de Carne de Vaca e Baldo do Rio, em Goiana, e de Caraíba Seca, em Petrolândia, também conhecida como Ilha dos Pescadores, todos estes pertencentes ao estado de Pernambuco. Assim discutimos primeiro sobre o lugar que ocupa o estado de Pernambuco na divisão territorial do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, para depois analisar os casos concretos dessas três comunidades de pesca artesanal. Os principais resultados da pesquisa mostram que desde a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP em 2003, as principais instituições setoriais voltadas à pesca artesanal no Brasil vem sendo hegemonizadas por um poderoso setor aquícola empresarial que as utiliza como alavanca de autopromoção dos seus interesses. O sequestro destas instituições vem permitindo entre outras questões, a efetivação da privatização de águas púbicas onde é praticada a pesca artesanal, para fins de aquicultura empresarial. Dessa forma,tanto no litoral como no interior do Estado, as ações políticas implementadas promovem um projeto que se distancia dos modos de vida dos pescadores artesanais; dos relatos dos pescadores, apreendemos que essas ações estão em geral distanciadas dos seus interesses. Em sendo assim, frente ao esforço institucional e empresarial para a promoção da aquicultura, os pescadores e pescadoras artesanais das comunidades visitadas desenvolvem práticas de resistência cotidianas para continuarem pescando.

 
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Más allá del conservacionismo neoliberal: Lecciones aprendidas del impacto de las políticas ambientales en Chile (#3561)
Àlex Boso 1; Adison Altamirano 1; René Montalba 1; Luz Karmie Sánchez 1
1 - Universidad de la Frontera.
Abstract:
En los últimos años han surgido diversos estudios que han tratado de dar soporte empírico a la tesis de la “conservación neoliberal”, entendida como el empleo de instrumentos y lógicas propias del neoliberalismo para preservar la naturaleza. Los autores que defienden dicha tesis, presentan el neoliberalismo como un modelo que contribuye a la prosperidad económica a la vez que es capaz de preservar la biodiversidad, salvar hábitats, prevenir el cambio climático o generar mayor justicia social. El caso de Chile, es catalogado a menudo como ejemplo paradigmático, ya que cuenta con una dilatada y profunda relación con el neoliberalismo. Por ejemplo, Holmes (2015) afirma que las Áreas Privadas Protegidas en Chile muestran cómo es posible conservar el medioambiente y proteger los recursos naturales de un país, insertándolos en las cadenas económicas neoliberales globales. Sin embargo, en contraposición a lo anterior, existe también numerosa documentación empírica que da cuenta de los múltiples conflictos socio-ambientales y desigualdades que han sido ocasionadas o exacerbadas, debido a las políticas neoliberales en Chile. Como ejemplos, se pueden mencionar la existencia de un mercado del agua (privatización del recurso) y la aplicación del Decreto Ley 701 de 1974, modificado en el año 1998 la ley N° 19.561 de incentivos a la actividad forestal.   El objetivo de ésta ponencia es señalar las limitaciones que tiene afirmar que existe una relación positiva entre la adopción de políticas y medidas típicamente neoliberales y la conservación medioambiental. Se pretende visualizar que gran parte de los estudios que abogan por la conservación neoliberal, presentan una visión parcial o adolecen de problemas metodológicos que ponen en cuestión las inferencias realizadas.   En concreto, la ponencia quiere señalar tres puntos críticos a la argumentación de la tesis del conservacionismo neoliberal. En primer lugar, se discutirá la relevancia de aportar una apropiada definición del concepto de conservación neoliberal. En segundo lugar, éste trabajo sostiene que, para el caso de Chile, es metodológicamente incorrecto inferir una relación positiva entre el neoliberalismo y la conservación del medioambiente, basándose en el caso de las áreas privadas de protección. Se mostrará cómo, en su conjunto, las políticas neoliberales han tenido un impacto negativo en la conservación de la biodiversidad, el acceso equitativo al agua y  la conservación de los bosques nativos en Chile. Finalmente, se pondrá en tela de juicio el argumento de que la supuesta naturaleza conservadora del neoliberalismo produce mayores cotas de justicia social.  La metodología de trabajo está basada en revisión documental y análisis de datos utilizando herramientas SIG para el período comprendido entre la promulgación de las leyes neoliberales relacionadas con la gestión de recursos hídricos y forestales.

 
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Os desafios da adequação à legislação ambiental no Brasil: um estudo de multicasos em propriedades rurais pertencentes ao Agronegócio no município de Dom Pedrito - RS (#3905)
Cristiane Bueno Vieira 1; Daniel Ernesto Manriquez Trujillo 1; Andrea Carvalho 1; Leonardo Pontes 1; Shirley Grazieli Nascimento Altemburg 1
1 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA.
Abstract:
A região Campanha Gaúcha abrange áreas caracterizadas por um relevo plano em sua grande maioria, com algumas áreas sendo levemente onduladas, está localizada na porção sul do Rio Grande do Sul junto às fronteiras brasileiras com o Uruguai, ao sul e com a Argentina, a oeste. Conforme dados do IBGE (2006), pelas características do quadro natural, a pecuária extensiva gerou um tipo de ocupação peculiar, marcada pela baixa densidade de população rural e o predomínio de cidades de porte médio. A criação de ovinos e a produção de lã também atribuíram uma característica particular à região. Esse cenário tradicional transformou-se a partir da década de vinte com a introdução da lavoura de arroz e intensificou-se a partir de 1970, quando a cultura da soja provocou uma transformação significativa no espaço rural da Campanha, bem como a introdução da vitivinicultura na década de 90, caracterizando assim a região como uma área de intensa e diversificada produção. Neste cenário, vivesse o impasse de adequar as leis ambientais a produção. No Brasil as leis ambientais estão cada vez mais rígidas, e o produtor rural necessita adequar seu modo de produção e sua propriedade as exigências impostas por estás leis. Neste sentido, alguns entraves são discutidos, como o não conhecimento exato das leis ambientais, burocracia para legalização das atividades agrícolas e falta de capital para adequar as propriedades. Diante do exposto, o resumo em tela discute através de um estudo de multicasos as questões atinentes a adequação ambiental em propriedades rurais no munícipio de Dom Pedrito – RS.  Os resultados da pesquisa trazem uma série de respostas a estás questões, expressas pelos produtores rurais. Dentre elas destaca-se a falta de de clareza da legislação ambiental, dificuldade de adequar culturas altamente impactantes as leis ambientais, burocracia e falta de assistência pelos órgãos fiscalizadores.

 
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Política e gestão de resíduos sólidos no Brasil e em Portugal em uma perspectiva comparada (#4131)
Fábio Fonseca Figueiredo 1;
José Gomes Ferreira 1
1 - UFRN.
Abstract:
A partir de meados da década de 1990, Brasil e Portugal deram os primeiros avanços na formulação de política pública para a gestão dos resíduos porém seguiram destinos diferentes. No caso português, o país implementou através da administração pública uma visão empresarial do setor. A pressão europeia, paralelamente ao próprio crescimento da geração dos resíduos, resultante do aumento da renda e mudanças nos hábitos de consumo dos portugueses, fizeram com que a gestão dos resíduos assumisse protagonismo público, político e cívico. O sucesso dessa políticas se deveu, em grande medida, aos esforços das campanhas e projetos de educação ambiental, que incentivaram a separação dos resíduos, no que foi igualmente fundamental a contribuição da mídia e dos movimentos sociais no debate e aprendizagem sobre o tema. No caso brasileiro, a tendência para a universalização da coleta tem sido uma marca importante, todavia, o gerenciamento, tratamento e destino final dos resíduos sólidos não possuem uma visão empresarial, planejada, e com recursos humanos e tecnológicos que permitam considerar que estamos perante um caso de sucesso das políticas públicas, repercutindo-se o insucesso na prestação dos serviços relativos à gestão dos resíduos. Enquanto Portugal aposta na reintrodução dos resíduos no ciclo das matérias primas e na promoção de iniciativas de zero resíduos, no Brasil ainda há problemas relacionados a coleta e destinação apropriada dos resíduos, que na maioria das cidades brasileiras possuem como destino final os lixões públicos e clandestinos. No Brasil, temos um setor cujo modo de funcionamento não tem ganho estímulo, apesar do reconhecimento social dos catadores e do aumento na quantidade de resíduos coletados. A proposta analisa como tem sido a evolução das políticas para os resíduos sólidos em Portugal e Brasil, dando ênfase aos fatores que possam favorecer e/ou dificultar a sua concretização. Daremos destaque às dimensões políticas e cívicas na questão dos resíduos nos dois países, destacando os aspectos que caracterizam as respectivas dinâmicas socioculturais, destacando, no caso português, quer a pressão da União Europeia na concretização das políticas, como o papel dos municípios neste processo e a contribuição da cidadania no sucesso das políticas de resíduos. Comparativamente, no caso brasileiro, destacamos essa fragilidade e a governança para os resíduos, paralelamente ao acentuar de modelo de gestão sem grande recurso a tecnologia, mas baseado na obtenção do lucro e no recurso a mão de obra pouco qualificada. Para o efeito recorremos à análise das principais políticas em vigor nos dois países nos últimos 40 anos, de dados oficiais e da identificação e análise de pesquisas sobre o tema nos dois países.

 
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Gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos: Estudo de caso da cidade de Natal-RN/Brasil (#4183)
Anna Lidiane Oliveira Paiva 1;
Fábio Fonseca Figueiredo 1
1 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Abstract:
A discussão da questão ambiental em escala global teve início em diferentes cenários. Alguns elementos foram decisivos para que tais questões começassem a ser pensadas internacionalmente e demarcaram também a trajetória de política ambiental de alguns países. Os eventos climáticos, o desmatamento das florestas, assim como o crescimento das cidades com suas demandas econômicas, sociais e ambientais traduziam as condições de vida vulneráveis de algumas populações, tais cenários foram adquirindo caráter de urgência e demarcaram a agenda de discussões em conferências ambientais a partir da década de 1970. O debate sobre políticas e gestão para resíduos de equipamentos eletroeletrônicos se inicia no contexto de intensificação do tráfego de substâncias perigosas entre países. A Convenção de Basiléia organizada no final da década de 1980 surge nesse cenário de regulamentação ambiental para longo alcance pelos riscos existentes no transporte de resíduos entre países. Na perspectiva da gestão global de REEE, enquanto as diretivas da união europeia alertam sobre periculosidade, restrição de substâncias, disposição, tratamento, responsabilidade pós consumo bem como outras determinações, alguns países lidam com a importação ilegal de resíduos. No Brasil, a partir da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em agosto de 2010, criou-se um arcabouço normativo-institucional à gestão de resíduos sólidos, tal política regulamenta também a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no país e para tal, os principais instrumentos dessa política são os acordos setoriais e a logística reversa. Conforme os estudos técnicos demonstram, esses resíduos por conter metais preciosos, são considerados valiosos para a cadeia produtiva da reciclagem. Este artigo se propõe a responder como se estrutura a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no município de Natal-RN/Brasil a partir das recomendações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da inserção da cidade na dinâmica da cadeia de reciclagem global. Para analisar como essa gestão acontece, será utilizado o método descritivo, com técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e pesquisa de campo. A coleta dos dados e informações e a observação direta da atuação dos atores públicos e privados locais permitiu o estudo dessa realidade na cidade de Natal, que tem participação bem definida da união enquanto instância federativa, porém a participação em termos de responsabilidade compartilhada no âmbito municipal está se desenvolvendo.

 
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Vulnerabilidade socioambiental e demográfica na Região Metropolitana do Cariri: desafios para o planejamento urbano e regional (#4256)
Isac Alves Correia 1; Jucilene Ferreira De Almeida 2
1 - UFRN. 2 - URCA.
Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo principal a criação de um Índice de Vulnerabilidade Socioambiental e Demográfica (IVSD) para os municípios da Região Metropolitana do Cariri (RMCariri). Essa iniciativa parte da necessidade de incluir tanto variáveis demográficas como o envelhecimento populacional, dado o seu impacto sobre o desenvolvimento socioeconômico e na definição de situações de vulnerabilidade, quanto as formas de uso e ocupação do espaço, insuficiência de renda e de bens e serviços básicos; para mensurar cenários de vulnerabilidade diante do contexto de mudanças ambientais. As transições por quais passam a sociedade brasileira, com mudanças nos comportamentos demográficos como a queda na fecundidade com alterações na composição etária junto ao agravamento das condições climáticas tem seus rebatimentos sobre a qualidade de vida dos seus habitantes, meio ambiente e políticas públicas que merecem uma agenda de discussão. Para tanto, foram empregados os métodos de análise fatorial para variáveis oriundas dos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Atlas do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e, assim, definir situações específicas de vulnerabilidade. Os principais resultados mostram que os municípios de Caririaçu (0,99), Jardim (0,94), Missão Velha (0,94) e Santana do Cariri (1,00) apresentam os maiores IVSDs apesar de serem os menos urbanizados, porém apresentam outros desafios quanto ao envelhecimento populacional, taxa de mortalidade infantil, analfabetismo, domicílios sem abastecimento de água e esgoto adequados e percentual de crianças vulneráveis a pobreza.

 
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces com o desenvolvimento sustentável (#4266)
Jelisse Vieira Gomes Almeida 1; Anna Lidiane Oliveira Paiva 1
1 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Abstract:
A questão ambiental merece destaque como um fator de relevância social, principalmente, no que diz respeito à temática dos resíduos sólidos, tendo em vista que gerar resíduos é uma atividade inerente ao ser humano. Dessa forma, as implicações causadas pelo acúmulo e gerenciamento ineficiente dos resíduos remetem a consequências prejudiciais para a sociedade atual e futura, uma vez que poluem o meio ambiente de diversas formas e acarretam em uma grave problemática de saúde pública. Com o objetivo de definir diretrizes, princípios e instrumentos fundamentais acerca da temática dos resíduos sólidos no âmbito nacional, estadual e municipal, foi instituída em agosto de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), em que se busca uma maior coerência entre a produção e o consumo consciente. Nessa perspectiva, alguns autores propõe uma visão mais aprofundada sobre a problemática ambiental na sociedade moderna, vislumbrando fatores que vão além da gestão dos recursos naturais. Dessa forma, a necessidade de mudança do “status quo” da sociedade corrobora para a promoção de meios de desenvolvimento voltados para sustentabilidade dos recursos com base no equilíbrio entre os fatores sociais, culturais, ecológicos, ambientais, territoriais, econômicos e políticos tendo em vista que tais fatores influenciam e exercem influência um sobre os outros. Assim, este artigo teórico utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental possui como objetivo discutir os conceitos de desenvolvimento sustentável e sua relação com a PNRS. Partindo da premissa que os ideais de sustentabilidade corroboram para a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que promovem o bem-estar do homem e a conservação do meio ambiente, a gestão pública deve priorizar em suas ações a busca por soluções que possam minimizar os impactos causados pela geração desmesurada de resíduos sólidos para o meio ambiente, com o objetivo de romper esse paradigma em que a atividade de produção e consumo da humanidade são pautadas no atual sistema capitalista.

 
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Instrumentos econômicos e a proteção da cobertura florestal: o ICMS ecológico no contexto municipal e regional do Noroeste do Paraná (#4424)
Ricardina Dias 1; Desireé Dias 2
1 - UNESPAR -Pr. 2 - UTFPR -Pr.
Abstract:
O ICMS Ecológico é um instrumento econômico, na modalidade incentivo fiscal intergovernamental, direcionado a municípios que possuem, em seus territórios, unidades de conservação,  que inclui critérios ambientais no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Essa pesquisa investiga  a contribuição do ICMS Ecológico em 2015 em suas  dimensões ambiental e fiscal na Região Noroeste do Paraná, composta pelas Mesorregiões Norte Central, Noroeste e Centro Ocidental.   Dos 79 municípios da porção Norte Central, 24 possuem Unidades de Conservação (UCs), que ocupam 15.989,01 ha, correspondendo a 0,65% da área total. Dos 61 municípios da porção Noroeste, 34 possuem UCs , abrangendo 219.692,81 há que  representam 0,09% da área total, com maior volume de recursos gerados. A porção Centro-Ocidental, 11 municípios possuem UCs com 5.746,13 ha, representando 4,7% da área total, com menor volume de recursos. Trata-se de um instrumento que permite a gestão compartilhada, a apropriação social dos espaços protegidos,  a compensação ambiental aos municípios e a aplicação de recursos por meio de Consórcios Intermunicipais.   Palavras chave:  Região Noroeste Paranaense. ICMS Ecológico.  

 
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Programa Parque Várzeas do Tietê: análise do processo de implementação na perspectiva da sociologia da ação pública (#4580)
Eduardo De Lima Caldas 1; Cleide Ferreira Evangelista Cantaluppi Mello 1
1 - USP.
Abstract:
A pesquisa em questão  tem como objetivo principal compreender a primeira etapa do processo de implementação do programa Parque Várzeas do Tietê (PVT) a partir do ponto de vista da sociologia da ação pública. O PVT é desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo (GESP), que tem o objetivo de recuperar e preservar as várzeas do Tietê para amortecimento natural de cheias na sub-região hidrográfica de Cabeceiras da Bacia do Alto Tietê (DAEE, 2014). Para tanto será implantado um parque linear que ligará o Parque Ecológico do Tietê na cidade de São Paulo-SP ao Parque das Nascentes em Salesópolis-SP, passando por oito municípios. Estão previstas ações de recomposição da mata ciliar; obras de drenagem; remoção e reassentamento de famílias que residem nas várzeas; a instalação de núcleos de lazer, esportes e cultura; etc.  (IGAS, 2010). O programa está sendo implementado em três etapas, sendo que a primeira etapa encontra-se em fase de execução e compreende as cidades de São Paulo e Guarulhos. O processo de implementação do programa reúne um conjunto de características complexas que demanda a articulação de diferentes atores que, por sua vez, pertencem a diferentes dimensões (pública e privada); diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal); diferentes áreas do conhecimento com especificidades diferentes e, sobretudo, com diferentes interesses.  A teoria da sociologia da ação pública, parte do pressuposto de que o Estado ainda que seja o ator central, do ponto de vista de sua autoridade e legitimidade, não é o único agente atuando em políticas públicas. As decisões políticas são permeadas por interesses de associações ou organizações privadas, como também por valores e ideias diversas, que influenciam o desenho das políticas públicas ao longo de todo seu processo de desenvolvimento, não somente em sua concepção, mas também na sua implementação (THOENIG, 1997). Lascoumes e Le Galès (2012) ressaltam que observar o Estado e os atores que ele agrega para a regulação dos desafios sociais é indispensável para compreender suas relações. Isto porque as decisões, segundo os autores, são tomadas a cada sequência em que vão sendo “sedimentados instrumentos, conteúdos, idéias, atores, meios e organizações suscetíveis de serem reagenciadas” (Lascousmes e Le Galès, 2012: 106). Assim, torna-se relevante identificar os atores envolvidos no processo de implementação do programa PVT, seus interesses, suas ideias e percepções sobre o referido projeto, bem como identificar e analisar as redes de políticas públicas, desdobradas em redes de projetos, de políticas públicas e epistêmicas (MASSARDIER, 2007). Sendo assim, como ocorrem as interações entre os múltiplos atores tendo que compatibilizar diferentes interesses, instituições e ideias, em torno da implementação do programa PVT?  E como organizam a diversidade de demandas de naturezas distintas?

 
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A "Cadeia da Reciclagem" sob o olhar público: políticas públicas e a relação entre organizações de catadores de materiais recicláveis e a gestão pública. (#5089)
Ellen Garcia Da Silveira 1
1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE.
Abstract:
A catação de materiais recicláveis constitui, para muitos trabalhadores, a única forma de garantir sobrevivência e a possibilidade de inclusão em um mercado de trabalho excludente. Com o aumento da mobilização por parte desses trabalhadores e a criação de grupos de catadores em associações e cooperativas, estes alcançaram uma maior visibilidade, tanto por parte da sociedade, quanto por parte do poder público. O mercado da reciclagem se mantém no Brasil por diversos motivos, o principal deles seria o valor relativamente baixo do preço dos materiais comercializados, que estaria intrinsecamente ligado aos valores extremamente reduzidos pagos aos catadores que iniciam o processo da “cadeia de reciclagem” (DEMAJOROVIC; JACQUES, 2013). Os outros desafios enfrentados pelas cooperativas e associações de catadores seriam de caráter organizacional; a reduzida quantidade de material devido à concorrência de outros catadores e a deficiência e/ou falta de veículos. O presente trabalho compõe uma etapa da pesquisa já concluída da dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Sociedade - MAPPS intitulado "A LUTA PELO RECONHECIMENTO: a rede de articulação e a conquista de direitos da Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia." (SILVEIRA, 2016), que busca compreender os diversos aspectos da relação entre o poder público nas suas três esferas de governo (nacional, estadual e municipal) com as organizações de catadores de material reciclável (cooperativas e associações). Com o recorte geográfico aplicado a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará - Brasil, neste trabalho realizamos uma análise exploratória da Lei Federal nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual do Ceará nº 16.032/16 (Política Estadual de Resíduos Sólidos) e Lei Municipal de Fortaleza nº 10.340/15 (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) e ao Plano de "Meio Ambiente e Saneamento" inserido no planejamento urbano de longo prazo da cidade de Fortaleza intitulado "Plano Fortaleza 2040", visamos apreender as relações entre o poder público (especialmente municipal) com as organizações de catadores de materiais recicláveis, sejam estas relações de parcerias, conflituosas ou não. O que podemos concluir, a princípio, é que as aplicações das leis em políticas públicas que atinjam a "cadeia da reciclagem" ainda são bastante incipientes, e que a falta de diálogo entre a realidade local das organizações de catadores e os gestores do poder público inviabiliza o processo de efetivação destas políticas.

 
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Participação e Controle Social nas políticas públicas direcionadas a recuperação da Bacia do Rio Doce (#6990)
ZORZAL E SILVA Marta 1;
CAYRES, Domitila Costa 1;
SOUZA Luciana Andressa Martins 1
1 - Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
Abstract:
Este paper inscreve-se na agenda de pesquisa dedicada à compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à recuperação da bacia do Rio Doce localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em razão do desastre ambiental de grandes proporções, causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais, em 05/11/2015. Os múltiplos impactos envolveram os territórios cortados pela bacia hídrica do Rio Doce, num trecho de quase 700 km, afetando as populações e o meio ambiente terrestre e marinho desta vasta região (IBAMA, 2015). Para recuperação e compensação dos múltiplos prejuízos e agravos foi instituído um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e as empresas mineradoras envolvidas — Samarco S/A, Vale S/A e BHP Billiton. O referido termo previu a instalação de uma instância colegiada, o Comitê Interfederativo, que além do poder público tem previsão de participação da sociedade civil e de uma Fundação que será responsável pela proposição e execução das políticas públicas, as quais serão aprovadas pelo dito Comitê. O paper focaliza os mecanismos e procedimentos criados para viabilizar a participação e o controle social nos programas e ações que serão realizadas visando à reparação e à compensação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo desastre. Busca evidenciar o nível e grau em que a participação e o controle social estão sendo viabilizados (ARNSTEI, 1967; WEIDEMANN, I. & FEMERS, S. 1993). Para tanto centra a análise no protagonismo expresso pelas populações impactadas na sua interlocução tanto com a Fundação Renova criada para formulação e implementação dos programas quanto com os órgãos públicos gestores responsáveis pelas diversas políticas públicas. Como resultados busca demonstrar aspectos que evidenciem o modus de governança e a efetividade das inovações instituídas visando garantir participação social tanto no processo de formulação quanto de implementação das políticas previstas nos programas estabelecidos no TTAC.